Entreposto aduaneiro: por que utilizar?

No artigo de hoje vamos lhe mostrar o por que de utilizar o entreposto aduaneiro:

No processo de importação e exportação existem informações que muitas empresas desconhecem e por isso acabam perdendo privilégios que essas atividades podem oferecer, como a suspensão de pagamento de tributos e benefícios fiscais que são previstos na lei como incentivo para exportação.

O entreposto aduaneiro, por exemplo, é um regime especial que pode ser interessante para a sua empresa, pois ele permite armazenar a mercadoria importada ou exportada em depósitos alfandegados públicos ou privados – esse último caso voltado apenas ao regime na exportação extraordinária.

Entreposto aduaneiro

entreposto aduaneiro

Esse tipo de regime pode ser usado por diferentes empresas, mas para isso será necessário ter atenção ao tipo de mercadoria importada ou exportada pois algumas não são permitidas, como mercadorias proibidas para ambos os processos, bens usados e entre outras que são informadas no processo.

Quer saber como funciona o entreposto aduaneiro e por que utilizar? Veja.

O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que existe não só na importação, como também na exportação. Esse regime basicamente te possibilidade armazenar nos depósitos alfandegados as mercadorias com a suspensão do pagamento de tributos e sem a cobertura cambial imediata.

No caso, o regime pode acontecer de duas maneiras que variam com o tipo de atividade a ser realizada pela empresa, seja importação ou exportação.

É importante ter cuidado com a diferenciação desses processos, pois basta um erro para você inviabilizar o uso da mercadoria, como também ter que arcar com o pagamento de multas por ter infringido as normas do regime.

O entreposto aduaneiro na Importação

Na importação o entreposto permite que a empresa importe a mercadoria e a deixe em consignação. Ou seja, essa mercadoria internacional pode ser levada para um depósito alfandegado aguardar um comprador e enquanto estão armazenadas no recinto elas ficam isentas a cobrança dos tributos.

Além disso, na importação esse regime especial pode admitir a mercadoria com cobertura cambial (quando não é possível reexportá-la ao seu país de origem e sim fazer sua nacionalização ou exportar para outro país) ou sem cobertura cambial (que permite reexportá-la, nacionalizá-la ou exportá-la).

O interessante é que a empresa pode nacionalizar, exportar ou reexportar a mercadoria em lotes pequenos que sejam de acordo com a necessidade.

Porém ao realizar esse processo será preciso providenciar o pagamento de tributos parciais do tempo que as mercadorias ficaram armazenadas nesse depósito. Também será necessário arcar com a fatura comercial e atestar a partir dela quais os itens que vão passar pelo processo de nacionalização.

Esse armazenamento da mercadoria tem um prazo limite e que geralmente varia entre um ano e dois anos. Mas, caso necessário, existem alguns casos especiais que o limite pode ser prorrogado para três anos de permanência.

 O entreposto aduaneiro na Exportação

Na exportação o entreposto pode existir na modalidade de regime comum ou regime extraordinário. No regime comum a mercadoria fica no depósito alfandegado público, enquanto no regime extraordinário a sua mercadoria exportada pode ficar armazenada em recintos que sejam de uso privativo.

Aliás, é no regime extraordinário que podemos encontrar as atividades de Empresas Comerciais Exportadoras, também conhecidas como as trades.

Outra diferença entre os regimes é que no comum a mercadoria não tem a cobrança de impostos federais, enquanto no extraordinário há o direito de uso dos benefícios fiscais que são previstos no incentivo à exportação, mas só fica disponível antes de ocorrer o embarque da mercadoria ao exterior.

Os benefícios de usar o regime de entreposto aduaneiro são muitos e que com certeza atribui mais segurança para a empresa, inclusive a financeira. É interessante que você procure profissionais especializados em processos aduaneiros para esquematizar como seria o uso desse regime em seu caso.

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